Gestão Nunes autoriza R$24,2 milhões à CNB apesar da lei das OSCs

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovou repasses que somam R$24,2 milhões à Associação Esportiva e Cultural CNB, apesar da proibição da Lei das OSCs de 2015 que impede convênios com entidades cujos quadros incluam agentes públicos da mesma esfera. O volume de recursos foi destinado a eventos como a Virada Esportiva e a Taça da Cidade de São Paulo entre dezembro de 2023 e agosto de 2024. A situação reacende o debate sobre a transparência nas contratações municipais.

A Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC) veda parcerias entre entes públicos e organizações que tenham em sua diretoria servidores ou parentes até segundo grau. Bruno Bockis Giaretta, 39, atua como assistente administrativo de gestão nível 1 na Secretaria Municipal de Esportes, com salário bruto de R$6.508, e, segundo documentos de 2024, ainda constava como diretor financeiro da CNB. Giaretta enviou carta de renúncia um mês após ser nomeado em setembro de 2023, mas o site da entidade manteve a informação até 25 de agosto, e ele nega vínculo atual.

Antes da nomeação de Giaretta, a CNB já havia firmado quatro convênios com a prefeitura, totalizando R$6,2 milhões. Após sua entrada, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, foram assinados 16 novos convênios, elevando o repasse para R$24,2 milhões. Os recursos financiaram a Virada Esportiva, a Taça da Cidade e os Jogos da Cidade, entre outras competições, consolidando a CNB como principal parceira de eventos esportivos da capital.

Os valores mais expressivos incluem R$3,8 milhões destinados aos Jogos da Cidade em 2024 e R$3,7 milhões para a Taça da Cidade de São Paulo em março de 2026. Em julho, a CNB venceu edital de R$1,6 milhão para viabilizar uma arena de esportes na Virada Esportiva, programada para os dias 19 e 20 de setembro. Esse fluxo de recursos demonstra a dependência crescente da prefeitura em relação à entidade, mesmo diante da controvérsia legal.

Do ponto de vista jurídico, a continuidade dos repasses pode caracterizar violação da Lei das OSCs, sujeitando a administração a sanções administrativas e a possíveis processos de improbidade. A presença de Giaretta, responsável por fiscalizar convênios, na diretoria financeira da CNB cria um claro conflito de interesse, que pode ser interpretado como favorecimento indevido. A defesa da gestão, ao afirmar não haver elemento que ligue a contratação ao servidor, enfrenta o peso de documentos oficiais que ainda o vinculam à organização.

Financeiramente, R$24,2 milhões representam parcela relevante do orçamento destinado ao esporte municipal, reduzindo margem para outras iniciativas nas áreas de educação física e infraestrutura. A falta de clareza sobre a prestação de contas pode comprometer a credibilidade da Secretaria de Esportes e gerar pressão sobre o prefeito Nunes, especialmente em um período de reeleição municipal. Além disso, a concentração de recursos em uma única OSC pode limitar a diversidade de projetos e beneficiar apenas grupos já bem estruturados.

A próxima etapa provavelmente envolverá auditoria do Tribunal de Contas da Cidade e possíveis solicitações de esclarecimentos ao Conselho Municipal de Educação e Esporte. O edital da Virada Esportiva, marcado para setembro, será observado de perto para verificar a correta aplicação dos recursos. Caso seja confirmada a irregularidade, a gestão Nunes poderá enfrentar questionamentos no Legislativo e na opinião pública, impactando sua agenda política e a confiança dos torcedores nas políticas esportivas da capital.