PEC da Segurança ameaça retirar R$500 milhões do esporte, alerta CNCE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na Câmara, prevê a redução de até 30% nos repasses das empresas de apostas esportivas ao Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE), o que pode representar a perda de R$500 milhões para o esporte nacional, colocando em risco programas de formação e projetos sociais.

O texto da PEC tem como objetivo principal ampliar o financiamento da segurança pública, redirecionando recursos que atualmente são destinados ao esporte por meio de contratos de concessão com casas de apostas, que foram legalizadas no país em 2018.

Entre as entidades que compõem o CNCE estão o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), todas dependentes dos repasses que, desde 2018, somam cerca de R$1,5 bilhão ao longo de quatro anos.

O relator da proposta no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT‑SE), afirmou que pretende manter o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara, argumentando que a medida traria agilidade ao processo legislativo e garantiria recursos imediatos para a segurança.

Na próxima semana, atletas olímpicos e paralímpicos, acompanhados pelos presidentes dos comitês do CNCE, deverão comparecer ao Senado para solicitar a preservação dos recursos, ressaltando a importância dos fundos para a preparação de futuras edições dos Jogos Olímpicos e para programas de inclusão social.

Se a PEC for aprovada, a diminuição de recursos pode comprometer a manutenção de centros de treinamento, bolsas de estudo e projetos de base que sustentam a descoberta de talentos, além de gerar insegurança jurídica para as operadoras de apostas que hoje colaboram com o esporte.

O desfecho ainda depende da votação no Senado, prevista para o final de setembro; observadores políticos já sinalizam que emendas podem ser apresentadas para mitigar o impacto, enquanto o governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre a compatibilidade da medida com a Lei de Apostas.